Salvador
28°
céu pouco nublado
humidity: 65%
wind: 7m/s E
H 27 • L 25
Weather from OpenWeatherMap

Codecon fiscaliza venda de produtos para Dia das Mães 

Teve inicio nesta quarta-feira (2) a Operação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), para o Dia das Mães. Durante a ação, que segue até o dia 11 de abril, os fiscais observam se os estabelecimentos comerciais têm exibido corretamente os preços e vendido os itens pelos valores apresentados nos encartes, além de verificar se o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está disponível para os clientes, entre outros pontos.

O foco desta fiscalização são as joalherias, perfumarias, restaurantes, salão de beleza, floricultura, lojas de eletrodomésticos, calçados, roupas e acessórios. Os primeiros shoppings da cidade a receber a ação foram shopping Lapa e Piedade. A expectativa é de que aproximadamente 200 estabelecimentos serão inspecionados.

Legislação e denúncias

De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o consumidor deve ficar atento se o produto oferecido encontra-se com o preço devidamente afixado pois, em caso de divergência entre prateleira e caixa, o consumidor deve pagar o mais barato. “Quanto à política de troca, o fornecedor não possui qualquer obrigação em realizar a permuta de um produto que não apresente qualquer vício/defeito”, disse o titular. Apresentando alguma irregularidade, o fornecedor possui um prazo de 30 dias para sanar o problema.

A lei nº 10.962/2014, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, autoriza que os fornecedores promovam a diferenciação de pagamento em dinheiro e cartão de crédito. Segundo a Codecon, não há ilegalidade nisso. No entanto, é preciso que o fornecedor informe, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (se cartão ou dinheiro). “Por exemplo, deve haver uma placa informando que, em caso de pagamento em dinheiro, haverá um desconto de 10% e pagamento em débito um desconto de 5%”, esclarece Lopes.

Caso sejam notificadas, as instituições têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Em seguida, será analisada a pertinência ou não da infração, podendo ser aplicado sanção de multa, que varia entre R$ 600 a R$6 milhões.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos estabelecimentos comerciais através do Fala Salvador, no número 156, ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android.

Foto: Bruno Concha/Secom PMS