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Procon Bahia atua Internacional Travessias por cobrança abusiva

A Internacional Travessias, concessionária que administra o sistema ferry boat de Salvador, foi autuada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) por cometer cobrança de porcentagem considerada abusiva na compra de passagens para veículos com “hora marcada”.

O Órgão fiscalizou e identificou que a compra de passagem para travessia de veículos entre Salvador e Ilha de Itaparica, quando feita no site, sofre a adição da cobrança de uma taxa de serviço, também conhecida como taxa de conveniência, na porcentagem de 30%, sobre o valor total da compra.

Foi verificado ainda, que o fornecedor não disponibiliza em seu sítio eletrônico, as informações sobre o número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), endereço físico e informações de contato em local de fácil visualização, dados que são obrigatórios para os fornecedores de produtos e serviços do comércio eletrônico.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, na esfera do Órgão, recebendo o prazo legal para apresentação de sua defesa podendo sofrer multas administrativas.

A equipe de reportagem da Rádio Sociedade entrou em contato com a assessoria da Internacional Travessias, no entanto, a empresa não se pronunciou sobre o ocorrido.

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