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Moraes defende execução antecipada da pena em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A decisão do ministro é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.

Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

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