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CCJ da Câmara aprova PEC em caso de vacância da Presidência da República

Nesta quarta-feira (6) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas, caso o Presidente da República deixe o cargo até seis meses antes do termino do mandato.

A proposta foi aprovada em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Após a aprovação, a PEC deverá ser encaminhada para uma comissão especial para que, em seguida, o texto seja votado em dois turnos no plenário, antes de ser enviado para análise do Senado.

O projeto é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que autoriza eleições diretas, caso o Presidência e da Vice-Presidência da República deixem o cargo, antes de completarem o mandato.

Atualmente, a Constituição prevê que, se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato, deverá ser realizada eleição indireta pelos deputados, com votação convocada para até 30 dias após o cargo ficar vago.

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