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Aprovada a isenção de ISS sobre a tarifa de ônibus de Salvador

O projeto de lei que isenta as concessionárias do transporte de Salvador arrecadarem o ISS, Imposto Sobre Serviços, em cima da tarifa de ônibus foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início da noite de hoje (07). São cerca de 130 milhões de reais a menos nos cofres públicos em 20 anos. A pauta foi enviada pela prefeitura em março após o município e as empresas terem assinado um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, onde foi firmado a isenção do ISS e de uma taxa de fiscalização da Arsal (Agencia Reguladora de Serviços Púbicos de Salvador) com a condição das empresas renovarem a frota de ônibus com veículos equipados com ar-condicionado.

A votação da PL133/2019 era esperada para o mês de julho mas foi adiada por dúvidas dos Vereadores e o recesso parlamentar. O prefeito ACM Neto, em coletiva concedida no dia 22, disse que só liberaria a circulação dos novos ônibus após a aprovação do projeto e que a cidade corria o risco de ter uma tarifa 12 centavos mais cara.

O prefeito ACM Neto comemorou a aprovação do projeto: “Não haverá aumento na tarifa, que continua R$4,00 como havíamos nos comprometido”.

Neto destacou o papel da câmara de vereadores na aprovação da PL: “o processo, independentemente de posição partidária, foi decisivo e mais uma vez atendeu as expectativas do cidadão de Salvador, votando o projeto o projeto que assegura a isenção de tributos, permitindo que a decisão da prefeitura de colocar o ônibus com ar-condicionado circulando na cidade pudesse ser confirmada”.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Geraldo Junior, comemora o resultado da votação: “Mais uma vitória para a população, que não tem mais condição de pagar uma tarifa de ônibus ainda mais onerosa que a atual”, afirmou.

No prazo estipulado pelo TAC, dia 20 de julho, as concessionárias OT Trans e Plataforma receberam em suas garagens parte dos mais de 160 veículos comprados. Os ônibus se encontram prontos para apresentação oficial da frota que deve ocorrer nesta sexta-feira (09). A operação oficial deve ser iniciada no sábado (10).

 

Foto: Daniel Brito