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CCJ aprova PEC para eleições diretas em vacância da Presidência

Com apenas sete deputados no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma votação relâmpago aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas em situações de vacância do cargo de presidente da República em até seis meses do fim do mandato.

O texto, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ), muda o artigo que atualmente diz que, em caso de queda do mandatário em menos de dois anos do mandato, o próximo a assumir a função deve ser escolhido por eleições indiretas – por escolha do Parlamento.

Agora, o próximo passo é o texto seguir para uma comissão especial, que deve ser criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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