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Justiça determina suspensão dos cortes nas universidades federais

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais na noite desta sexta-feira (7).

A decisão, tomada pela juíza da 7ª Vara Federal, em Salvador, Renata Almeida de Moura, é uma resposta a ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

O corte é referente a 30% dos gastos considerados “não obrigatórios”, e que podem ser revistos ao longo do ano. Essas despesas servem para pagar as contas de água, luz, terceirizados e obras, por exemplo. De acordo com o Ministério da Educação, o contingenciamento representa 3,4% do orçamento total das universidades.

Caso o MEC não cumpra a decisão em 24 horas, o governo federal terá que pagar R$ 100 mil por dia.

O governo ainda pode recorrer.