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Saques do FGTS inativo começam hoje (10)

Nesta sexta-feira (10), trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras que foram definidas pelo governo vão poder sacar os valores depositados nessas contas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque.

Segundo o cronograma definido, quem têm contas inativas do FGTS e fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote engloba 16% do total de pessoas que têm direito a fazer a retirada. O saldo total das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de contrato. Para valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos. Os trabalhadores que perderem o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saques previstos nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem fazer o saque do saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Trabalhadores que morreram

Os filhos, os cônjuges e os dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos e as regras para essas pessoas não mudaram. Entretanto, para ter acesso aos valores é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta e ainda a identidade do sacador.

Segundo as regras do FGTS, se a família não tiver um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, será preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.Também é necessário que se apresente a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão ter acesso após completarem 18 anos.

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