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Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer na CCJ

O relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República na gestão de Rodrigo Janot, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou parecer que rejeita a acusação contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da República). O caso será retomado na próxima terça-feira (17) para discussão e votação do parecer.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ainda terá que resolver sobre um último requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) sobre a votação em separado dos casos. A CCJ já decidiu que a denúncia não seria fatiada.Em seu parecer, o deputado tucano fez várias críticas ao poder excessivo que tem hoje o Ministério Público e argumentou que a peça de acusação “abusou no uso do conceito da organização criminosa”. Para ele, há “ausência de elementos contra o presidente da República”.

Bonifácio disse que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato. O presidente assumiu o cargo em 2016, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No parecer, ele cita a jurisprudência dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos ligados a Temer.

O relator argumentou que a denúncia é por demais ampla e abrange um período bem anterior ao mandato de Temer, citando organizações criminosas iniciadas em 2002, sob o governo Lula, e atingindo partidos outros, que não o do atual presidente.

 

Foto: Agência Brasil

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