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Proposta defende fim da anuidade da OAB

Foto: Reprodução/Senado Federal

Uma ideia legislativa apresentada ao Senado pretende extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos como o de Engenharia e Agronomia (Crea) e o de Arquitetura e o Urbanismo (CAU).

A proposta equipara as anuidades destes órgãos aos da contribuição sindical, esta extinta com a Reforma Trabalhista.

De acordo com a proposta disponível no site do senado, a obrigatoriedade “não agrega em nada para o desenvolvimento da classe, além de onerar o profissional associado”, diz a publicação.

A ideia já conta com mais de 30 mil apoios.