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Projeto que obriga preso a pagar tornozeleira é aprovado no Senado

Foi aprovado hoje, quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que obriga o detento a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica para ser monitorado em prisão domiciliar. Por se tratar de uma proposta terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso.

Conforme o projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também deverá ser autorizado que o pagamento do equipamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso.

Pelas estimativas do autor da proposta, a cobrança dos equipamentos de monitoramento deverá economizar cerca de R$ 25 milhões por ano nos cofres públicos. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o valor médio mensal da tornozeleira é de cerca de R$ 300,00.

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