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Deputados apresentam 69 emendas à proposta de reforma da Previdência

Nesta terça-feira (14), mesmo após pedidos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata a reforma da Previdência, não fossem alterados, parlamentares de diversas vertentes políticas apresentaram 69 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos da reforma para sugestão de emendas.

E ainda, segundo o próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), “do jeito que está, a reforma não passa”.

Entre elas estão a pauta da idade mínima. A PEC estipula a idade mínima de 65 para a aposentadoria para todos os trabalhadores, mas vários deputados apresentaram novas sugestões. Uma das alternativas propostas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Foi sugerida também a mudança na regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. A nova ideia propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos tanto para homens quanto para mulheres. Já sobre a contribuição mínima, houve divergências que obrigam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício da aposentadoria. Vários parlamentares sugeriram mudar a regra para uma fórmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada apenas com 40 anos de trabalho. Já sobre as regras especificas para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física, como mineradores com trabalho permanente no subsolo, os deputados propuseram regras especiais para a aposentadoria de professores, por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.

Ainda foram apresentadas mais propostas, que podem ser conferidas clicando aqui.

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