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Mudança na regra de ouro é negativa, mas necessária, afirmam Especialistas

Na lei que define as diretrizes para o Orçamento de 2019, o governo prevê o pedido de um crédito extra de R$ 254 bilhões para conseguir financiar as despesas.

Caberá ao Congresso Nacional aprovar o montante extra que flexibiliza a chamada regra de ouro. A Constituição define que o governo não pode fazer empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e gastos com energia, mas apenas para pagar as dívidas já contraídas e fazer investimentos.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a flexibilização da regra de ouro preocupa e é um sinal de desiquilíbrio fiscal, mas mesmo assim é necessária porque as contas públicas estão no negativo desde 2015.

O economista César Bergo, do Conselho Federal de Economia, ressalta que outras medidas também precisam ser tomadas. Segundo estudo do Instituto Fiscal Independente do Senado, o governo não conseguirá cumprir a regra de ouro pelo menos até 2024.

O professor de economia Pedro Raffy explica que a regra de ouro foi criada para impor responsabilidade fiscal ao governo.

O especialista considera que se o Congresso aprovar o crédito extra, não há risco de o governo ser processado por descumprir o limite de empréstimos.

O cumprimento da regra de ouro, em 2018, só será possível porque o BNDES devolveu um empréstimo feito pelo Tesouro nacional no valor de R$ 130 bilhões.

 

Da Agência Brsil

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