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Conjunto Penal de Barreiras tem interdição parcial solicitada pelo MP

Foto: divulgação

De acordo com a promotora Rita de Cássia Pires, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia. Entre os principais motivos do pedido está a transferência de 91 internos do Presídio de Ilhéus, no sul do estado, para o conjunto penal da cidade do oeste da Bahia.

Em Barreiras, a unidade prisional já está superlotada, a capacidade é para 384 vagas, mas o local possui 432 presos. A unidade de Ilhéus, onde os presos estavam, também está parcialmente interditada, impedida de receber novos presos, por causa do excesso da população carcerária.

Segundo a promotora, o pedido de interdição também fere o direito dos presos a visita, já que a distância entre Barreiras e Ilhéus é de cerca de 948 km e o percurso da viagem entre as duas cidades, através da estrada, é de aproximadamente 15h.

O Conjunto Penal de Barreiras não possui funcionários suficientes par atender a demanda do local e o pedido de interdição também tem o objetivo de resguardar, além dos direitos concedidos aos detentos, a segurança dos funcionários dos presídios e da população em geral, de acordo com o MP-BA.

O Ministério Público afirmou que, só o diretor do Conjunto Penal de Barreiras é servidor público. Os outros três funcionários trabalham como prestadores de serviço, sendo que um deles não estava no local de trabalho nas visitas feitas pela promotoria. O MP ainda afirma que , a falta de servidores inviabiliza o Conjunto Penal de receber mais presos.

Outra situação que preocupa a promotora é o fato dos presos de Ilhéus se dizerem pertencentes de uma facção criminosa diferente da que está em Barreiras.

O Conjunto Penal de Barreiras ficou pronto em 2015, mas só foi inaugurado dois anos e meio depois, por causa de atraso na licitação para contratar funcionários.

Situação das penitenciárias do estado

O MP detalhou ainda que a Bahia possui 27 unidades penais em funcionamento, destas, 17 apresentam problemas de superlotação. A situação está exposta no último Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que tem mais de 15,4 mil internos.

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