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Operação “Micareta de Todos” é deflagrada pelo Procon Bahia

Com a proximidade da Micareta de Feira de Santana, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON BAHIA), inicia nesta terça-feira (17), a Operação “Micareta de Todos”, com o objetivo de prevenir as práticas abusivas de fornecedores que comercializam produtos e serviços relacionados ao entretenimento durante o período festivo.

O objetivo principal do Órgão é a fiscalização dos camarotes em relação a garantia da acessibilidade dos consumidores com deficiência, dentre outras práticas infratívas destoantes das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), atentando-se para as necessidades especiais de cada indivíduo, com o objetivo de proporcionar a igualdade entre todos.

As práticas abusivas de cobrança de taxa de conveniência sem justificativa, a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, sem a devida informação e a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível, serão também verificadas pelos representantes do PROCON Bahia.

De acordo com as regras estabelecidas pelo CDC, caso sejam autuados, os fornecedores responderão a processos administrativos, na esfera do Órgão, com todas as garantias legais previstas, podendo incorrer em multas com o valor de até 6 milhões de reais.

As denúncias relacionadas à práticas abusivas no mercado de consumo podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android.

Foto: divulgação – Rafael Martins/Secom 

 

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