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MPF pede revogação da extinção de cargos em universidades baianas

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou, na última quarta-feira (14), uma ação civil pública com pedido liminar à Justiça para suspender os efeitos do Decreto Presidencial que extingue 655 cargos e funções nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (Ufsb), do Recôncavo da Bahia (Ufrb) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano).

Considerada inconstitucional pelo MPF, a medida extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade da educação oferecida.

O decreto extinguiu 287 funções gratificadas na Ufba, 118 na Ufob, 125 na UFSB, 48 na UFRB e 77 no Ifbaiano. O Ifba não informou o impacto da medida em seu quadro. A extinção das funções gratificadas impacta, ainda, no desempenho de setores.

Foto: Divulgação/Ufba

    
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