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PGR defende prisão do fundador da Pague Menos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, demostrou hoje (16), que é contra o habeas corpus solicitado por Francisco Deusmar, fundados da rede de farmácias Pague Menos.

No parecer, a PGR defendeu a decisão da Quinta Turma do STJ que suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinando a liberdade de Deusmar Queirós. Para Raquel Dodge, a pretensão de liberdade do empresário por meio de habeas corpus não tem amparo jurídico, e representa mero inconformismo para procrastinar o início do cumprimento da pena aplicada. Ela ressaltou ainda que o desembargador do TRF5 não detinha competência para analisar questões já discutidas pelo STJ.

Na manifestação, a PGR voltou a defender a possibilidade da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância. Deusmar Queirós e os outros envolvidos na fraude foram condenados em segunda instância em julho de 2013. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal é o ministro Edson Fachin.

O CASO

Deusmar Queirós foi preso no mês passado com base no entendimento do STF, que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Ele foi condenado a 9 anos e 2 meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional quando dirigia a Renda Corretora de Valores, entre 2000 e 2006.