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O que acontece se Temer for cassado? Entenda

As eleições diretas são ano que vem. Se antes disso, o tribunal cassar a chapa por completo, Temer cai. Segundo a Constituição, caso presidente e vice não possam assumir a cadeira, a linha sucessória é: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo. Acontece que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, é investigado no STF. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, também.

Vamos então para a parte jurídica… O Supremo decidiu, no início deste ano, que réus em ação penal não podem assumir a Presidência da República, ainda que possam ficar nas presidências de Poder. Nenhum dos dois presidentes das Casas Legislativas é réu no Supremo; ambos ainda são investigados em inquéritos. Mas quem manda no andamento dos inquéritos é a Procuradoria-Geral da República, e quem comanda a pauta de julgamentos desses inquéritos do Plenário do STF é sua presidente, depois que o relator libera o caso para votação. Nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado, o relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que supervisionou todo o acordo feito pelo dono da JBS com a PGR.

Pelas regras constitucionais, se o presidente e o vice-presidente caem, quem assumir tem o compromisso de convocar eleições em 90 dias. Se a queda acontece depois da primeira metade do mandato, as eleições são indiretas, e só votam parlamentares. A ideia de transformar o Brasil num país parlamentarista não é nova. Hipóteses levantam que a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um país em que as eleições são indiretas e que o chefe de governo não é o chefe de Estado. Entretanto o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no qual venceu o presidencialismo, que vigora no país até hoje. Está no Supremo um mandado de segurança que discute se proposta de emenda à Constituição pode mudar o regime de governo.

Foto: Pedro Ladeira | Folhapress

A informação publicada pelo colunista Lauro Jardim tem tudo para influenciar o julgamento da candidatura de Temer no Tribunal Superior Eleitoral. A corte julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2014.

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória da Presidência da República, terá em mãos o poder de controlar o andamento da própria fila para ocupar a cadeira de Temer. A ministra Cármen nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas o nome dela é citado até mesmo em pesquisas eleitorais sobre intenções de voto.

 

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