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Estudantes que moram nas ruas terão passe livre no Distrito Federal

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal garante aos estudantes que vivem nas ruas o pleno acesso ao passe livre estudantil. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública do DF, que entrou com ação civil pública contra as exigências impostas pelo Transporte Urbano do DF (DFTrans).

A principal dificuldade dos estudantes para acessar o cadastro do passe livre estava na impossibilidade de comprovação de endereço fixo, uma das exigências da legislação local para conceder o benefício. Outro empecilho é a forma de cadastro, que atualmente é totalmente online. Estudantes com este perfil não têm acesso a computadores com facilidade.

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