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183 kg de produtos vencidos são apreendidos em Salvador

Foto: reprodução

Na última quinta-feira, 17, durante a operação realizada no Centro de Salvador, agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), apreenderam 183 quilos de produtos perecíveis e com data de validade vencida. Entre os itens, margarina, mortadela, queijo, presunto, leite, achocolatado, macarrão instantâneo, salgadinhos, biscoitos, entre outros.

A operação tem como objetivo proibir a comercialização de produtos perecíveis na rua sem a devida refrigeração, o que é proibido por lei, e com prazo de validade vencido, para evitar danos à saúde do consumidor. No total, 18 agentes de fiscalização e oito prepostos da GCM participaram da ação.

Fiscalização 

A fiscalização de ambulantes ocorre de maneira rotineira em diversos pontos da cidade, incluindo ações diárias no Centro, em operações conjuntas com a Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) para a retirada de circulação desse tipo de alimento.

De acordo com o Art. 11 do Decreto 12.016/98, é proibida a venda desses produtos, inclusive a Semop não licencia comerciantes informais para esta finalidade. Ou seja, só é permitida a comercialização de produtos especificados no Alvará de Autorização, dentro dos padrões estabelecidos.

As punições pelo não cumprimento estão previstas no Art. 15 do referido decreto, como advertência com expedição de notificação preliminar; aplicação de multa; suspensão da atividade por até 30 dias, quando da reincidência ou cometimento de outra falta; apreensão do equipamento e mercadoria e cassação da autorização.

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