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Liminar suspende processo licitatório do Centro de Convenções de Salvador

Uma liminar concedida ontem (17) suspendeu o processo de licitação do Centro de Convenções de Salvador, projetado pela prefeitura de Salvador. A decisão foi do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, que atendeu o pedido das empresas MPD Engenharia Ltda, MRM Construtora Ltda e Engeform Construções e Comércio. Juntas, elas formavam um dos consórcios que disputou a concorrência para realizar a obra.

O consórcio CCS, formado pelas empresas Axxo Construtora e pela construtora Andrade Mendonça, venceu a licitação após apresentar o valor de R$ 105,2 milhões para a realização da obra.

As empresas que entraram com o pedido de suspensão alegam que o Consórcio CCS “não preenche os requisitos previstos no instrumento licitatório, tampouco, apresentou os documentos ali exigidos”. Elas argumentam que a Axxo Construtora possui um grau de endividamento superior ao permitido pelo edital da concorrência. Além disso, a Andrade Mendonça “deixou de comprovar, satisfatoriamente, a regularidade fiscal e trabalhista”.