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População não pode arcar com novo aumento de tarifa, diz promotora

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A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, comentou na manhã de hoje (19), em entrevista ao Conexão Sociedade, o impasse em torno da isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) concedido às empresas de ônibus de Salvador, cujo projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. O dispositivo possibilita a manutenção da atual tarifa do sistema em R$ 4, definida no final de março deste ano.

Na avaliação de Tourinho, caso a tarifa seja aumentada para R$ 4,12, preço inicialmente estabelecido pelos estudos que embasaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) responsável por regular o aumento, a população não terá condições de pagar o valor. “A tarifa de remuneração do sistema é, realmente, R$ 4,12. Isso foi apresentado pelas empresas especializadas que fizeram os estudos. O que vemos é que a população não deve arcar com isso. Não é justo. A grande questão é que existe esse impasse”, disse.

Segundo a promotora, o atual cenário de indefinição traz um clima de insegurança e, por isso, gera riscos tanto aos usuários do sistema quanto aos empresários. “Se ficar como está, sem isenção e sem aumento de tarifa, em um futuro muito próximo, as empresas vão alegar que não conseguem mais por causa de um desequilíbrio econômico para manter a frota. Esses ônibus que estão vindo agora, acredito até que sim, pois já foram encomendados. Quem vai pagar de um jeito de outro é a população com aumento de tarifa – que entendemos ser um absurdo – ou com a falta de renovação”, enfatizou.

O projeto de lei deve ser votado na Casa legislativa municipal até o dia 30 de agosto. Caso isso não aconteça, a tarifa de ônibus na capital baiana deve subir para R$ 4,12.

Foto: Rádio Sociedade

    
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