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TAS marca julgamento do “Caso Victor Ramos” para 4 de abril; Entenda

O “caso Victor Ramos” têm um novo capítulo. O Internacional, que caiu para a segunda divisão do Brasileirão, conseguiu antecipar o julgamento para o dia 4 de abril, no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lausanne, na Suíça. A data agradou ao Inter, já que o julgamento acontecerá antes do início dos Campeonatos Brasileiros das Série A (13 de maio) e B (14 de maio). O tribunal pediu esclarecimentos de Vitória, CBF e STJD e está analisando o caso.  A expectativa do Internacional é que, com o julgamento acontecendo antes das Séries A e B, o clube gaúcho não tenha que disputar a Segundona. Desta forma, o Vitória seria punido com a perda de pontos relativa ao torneio de 2016, sendo rebaixado à Segundona. O Colorado automaticamente retornaria à primeira divisão.

Entenda o caso ‘VR3’

O zagueiro Victor Ramos estava no Palmeiras e foi contratado pelo Vitória, porém, o passe do atleta pertence ao Monterrey, do México. A principal linha sustentada pelo clube gaúcho diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol. Por não passar pelo processo legal, a tramitação da negociação do jogador foi considerada nacional. E esse é o movito da polêmica que teve início no Campeonato Baiano de 2016 e ganhou forças quando o Flamengo de Guanambi entrou entrou com uma ação no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), mas o time de Guanambi não teve sucesso nos tribunais.

Na época, o departamento jurídico do Bahia também viu o caso com irregularidade e acionou a justiça desportiva. No entanto, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deram ganho de causa ao Vitória, ratificando que o atleta Victor Ramos atuou de forma ilegal. No Campeonato Brasileiro de 2016, o Internacional lutava com o Vitória para não ser rebaixado à Segunda Divisão. O Colorado empatou com o Fluminense e sucumbiu à Série B, enquanto o Leão da Barra permaneceu na elite do futebol nacional mesmo perdendo para o Palmeiras.

Em 1º de dezembro, o clube gaúcho pediu que o tribunal reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro. O Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas pedindo para fazer parte no processo que investigou supostas irregularidades na inscrição do zagueiro Victor Ramos. O pedido, no entanto, não foi atendido. No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter.  Logo depois, a CBF enviou um ofício ao STJD alegando que os documentos usados pelo clube no processo – a troca de e-mails entre o diretor da CBF e o Vitória – foram adulterados. A entidade pediu a impugnação dos documentos pelo tribunal.

A última saída do Internacional foi acionar o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça. O departamento jurídico, enfim, conseguiu a primeira vitória nesse caso. Isso porque, o julgamento foi marcado para o dia 4 de abril e é visto com bons olhos pelos advogados do Colorado, uma vez que com o caso sendo julgando antes do início das Séries A e B – 13 de maio e 14 de maio, respectivamente – o clube gaúcho não terá que disputar a Segundona. Se o processo for deferido em favor ao Internacional, o Vitória seria punido com a perda de pontos relativa ao torneio de 2016 e estaria automaticamente rebaixado à Série B e o Colorado retornaria à primeira divisão.

Foto: Divulgação|Francisco Galvão|EC Vitória

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