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Reconhecimento facial necessita de transparência, avaliam especialistas

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O sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) já ajudou a capturar, desde que foi implantado no final do ano passado, 50 criminosos foragidos da Justiça. A marca foi alcançada na manhã de hoje (20), quando um homem condenado por tráfico de drogas em Tucano foi preso em flagrante na capital baiana.

Em entrevista ao programa Conexão Sociedade na manhã desta segunda-feira, os especialistas em Direito Digital, Diogo Guanabara e Fabrício Patury, que também são professores na Faculdade Bahiana de Direito, discutiram a utilização do recurso como aliado da segurança pública.

Na avaliação de Guanabara, ao utilizar o videomonitoramento, o sistema é um grande aliado da segurança pública, mas, ao mesmo tempo em que é útil para facilitar o trabalho das autoridades, entra em colisão com a privacidade dos indivíduos, especialmente no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), recém-criada no Brasil. Além disso, de acordo com ele, a maneira como os dados são coletados não é explicitada.

“A lei permite esse uso, mas garante também que dados sensíveis estão especialmente protegidos, como a religião, orientação sexual e participação política. E se uma câmera dessa filma alguém entrando em uma igreja, reunião de partido político? Há uma falta de transparência à forma como esses dados são coletados”, disse.

Patury, que também é promotor de justiça, concordou e fez questionamentos sobre a coleta das informações. “O que é acordado não é caro. Cadê a transparência? Como vai ser utilizado esse dado? Aonde vão ser feitos os limitadores desses dados? Efetivamente, vão ser coletados nas estações de metrô ou de grande movimento? Ótimo. A sociedade precisa saber disso. Agora, em que lugar e qual ponto dados estão sendo coletados com esses fins? Será que a sociedade concordaria que eles fossem coletados em locais muito sensíveis à exposição?”, indagou.

Foto: Gênesis Freitas / Rádio Sociedade

    
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