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Bahia: juiz proíbe celular e determina hino nacional em escolas

Moradores de Cícero Dantas, Antas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo – região do semiárido baiano – terão que se acostumar com as novas medidas que passaram a vigorar na segunda-feira (20). Instituído pelo juiz José Brandão Netto, o Toque de Estudo e Disciplina (TED) determina que alunos flagrados ‘filando’ aula nessas cidades sejam encaminhados ao Conselho Tutelar e os pais sejam comunicados.

De acordo com o juiz, a medida é válida apenas para os cinco municípios que ele coordena juridicamente. O magistrado também determina que todas as crianças e adolescente estejam matriculadas em uma instituição de ensino. O pai ou responsável da criança e adolescente que não estiver frequentando a escola, vai responder a processo, pode ser preso e pagar multa de até 20 salários mínimos.

A medida proíbe também o uso de celulares durante a aula, além da entrada de alunos durante horário escolar em casas de jogos eletrônicos. Outra ação estabelecida pelo juiz é a determinação de um horário limite para os jovens com menos de 18 anos estarem nas ruas à noite, desacompanhado dos pais ou responsáveis.

O juiz determinou também que seja obrigatório o hasteamento da bandeira Nacional, com a execução do hino, pelo menos uma vez por semana. O diretor da unidade escolar que não cumprir a determinação, segundo Brandão, poderá pagar multa de até 4 salários mínimos. “O TED tem como principal objetivo garantir a ordem pública, a diminuição de delitos cometidos por crianças e adolescentes, além de fortalecer a família. Só estou fazendo o que manada a Constituição”, disse José Brandão, nesta terça-feira (21), em entrevista para a Rádio Sociedade da Bahia.

Ouça a entrevista completa:

Foto: Divulgação

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