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Embasa deve cobrar apenas o valor da água consumida

A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido.  A decisão que atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) determina também que em casos de pagamento da tarifa mínima a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida.

A juíza Ana Cláudia Silva Mesquita estabeleceu que a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa em casos de falta de água por período superior a 24h.  Além de informar por meio de rádio, televisão e jornal aos consumidores sobre a data que se dará a suspensão do fornecimento e o tempo necessário para o reparo técnico.

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