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Categoria: Justiça

Justiça
Justiça define: votação sobre afastamento de Aécio será nominal

O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar, na noite de ontem (13), obrigando o Senado a utilizar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão aconteceu em virtude de uma ação popular promovida pelo presidente da União […]

Brasil
Justiça Federal nega pedido de habeas corpus de Nuzman

Da Agência Brasil O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou na quarta-feira (11) pedido de habeas corpus do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, preso na Operação Unfair Play. Os advogados pretendiam revogar determinações da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de […]

Brasil
Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF

Da Agência Brasil O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) […]

Brasil
Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Da Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo […]

Justiça
Ex-médico condenado por 48 estupros volta à prisão domiciliar

Nos próximos dias o ex-médico, Roger Abdelmassih, deverá voltar a cumprir prisão domiciliar. O habeas corpus de retorno à prisão domiciliar foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Roger deixará a Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde 24 de agosto. Naquele mês, uma liminar cassou […]

Justiça
TRF nega pedido de Okamotto para anular condenação de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu uma liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, com o objetivo d anular a sentença do processo que investigou a propriedade de um imóvel no Guarujá, em São Paulo. O desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar. No […]

Justiça
Justiça autoriza busca e apreensão na casa da mãe de Geddel

Nesta sexta-feira (8), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, autorizou que fossem realizadas buscas e apreensões em três endereços, incluindo a casa da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que teve a prisão preventiva decretada pela Polícia Federal na manhã de hoje. Segundo a PF, há uma grande probabilidade que […]

Brasil
Homem que ejaculou em uma mulher no ônibus é preso novamente

O homem de 27 anos, que foi preso essa semana acusado de ejacular em uma mulher no ônibus e depois liberado pela justiça de São Paulo, foi preso novamente na manhã deste sábado (2), após atacar outra passageira dentro de um coletivo na Avenida Brigadeiro Luis Antônio. De acordo com a Polícia Militar, no início […]

Justiça
Prazo para envios de documentos da delação da JBS é prorrogado

Atendendo pedido da defesa dos executivos da JBS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, concedeu mais 60 dias para enviar informações complementares do acordo da delação premiada, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos. O prazo inicial foi de 120 dias que acabou nesta quinta-feira (31), mas a defesa […]

Justiça
JBS entrega documentos complementares à PGR

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS, entregaram nesta quinta-feira (31), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), novos documentos que complementam a delação premiada. Entre os arquivos estão novos áudios do empresário Joesley Batista em conversas com políticos. Além disso, foram entregues documentos explicando como deve ser feita a leitura da planilha entregue […]

Justiça
Inquérito contra Renan Calheiros é autorizado pelo STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao senador. Em […]

Brasil
Cresce em 700% população carcerária feminina em 16 anos no Brasil

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de […]

Justiça
Com data definida para sessão, Katia Vargas vai a juri popular

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou, nesta quarta-feira (16), a sessão do júri popular da médica Kátia Vargas – acusada de provocar o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias – para o dia 7 de novembro deste ano. A sessão do julgamento será realizada às 8h, no Fórum Ruy […]

Justiça
Procuradoria encerra negociação para delação de Eduardo Cunha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu encerrar as negociações para propor uma delação premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o peemedebista é incapaz de reconhecer sua participação em falcatruas na Petrobras, conforme informaram os procuradores envolvidos na negociação. Ainda de acordo com a publicação, […]

Brasil
Goleiro Bruno é liberado para dar aulas em uma ONG

O goleiro Bruno Fernandes Souza foi autorizado pela Justiça a dar aulas de futebol para crianças e adolescentes que fazem parte de uma entidade social. Essa decisão foi emitida nesta quarta-feira (2), pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha, onde Bruno cumpre pena. O goleiro dará aulas para aproximadamente 60 crianças e […]

Justiça
Justiça suspende decreto que eleva o tributo do combustível

Na manhã de hoje (25), o  juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasilia, ordenou a suspensão em caráter de urgência o decreto publicado pelo governo em que aumentou o valor da gasolina. A decisão ocorreu depois que uma ação popular foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O amento começou a valer […]