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Tag: Sistema Carcerário

Brasil
Bolsonaro assina decreto que concede indultos a presos com doenças graves

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que concede indulto para presos portadores de doenças graves e em estado terminal. O decreto será publicado na edição desta segunda (11) no Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Brasil, o texto prevê indulto nos casos de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do […]