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STF mantém demarcação de terras indígenas com a Funai

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º), por unanimidade, manter a liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. Dessa forma, a responsabilidade ficou com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A transferência das demarcações para a Agricultura foi prevista na reestruturação administrativa realizada em janeiro pelo governo federal. Porém, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai.

Para tentar manter as demarcações na pasta da Agricultura, uma nova medida foi editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, Barroso suspendeu a nova medida após ação protocolada pelo PSB, PT e Rede.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo ele, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    
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