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TST decide que motorista não é empregado da Uber

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu hoje (5) que um motorista, não tem vínculo empregatícios com o aplicativo de transporte Uber. Essa é a primeira decisão da última instância trabalhista sobre este tema.

O TST chegou ao entendimento que a prestação do serviço é flexível e não há exigência de exclusividade por parte da empresa e o pagamento recebido pelo motorista não é um salário e sim uma parceria comercial na qual se tem uma divisão dos rendimentos entre a Uber e o motorista.    

O tribunal revogou a decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista com sede em São Paulo, que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber.

    
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