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Camaçari: Justiça suspende aumento de 50% para prefeito, vice e secretários

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari suspendeu o aumento salarial de 50% para prefeito, vice-prefeito e secretariado de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, em decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, nesta segunda-feira (6). O aumento só foi concedido para os vereadores. Prefeito, vice e secretários não tiveram seu salário reajustado. Desta forma, prefeito, vice-prefeito e secretários estão ganhando o mesmo salário da gestão anterior. O reajuste já havia sido aprovado em novembro de 2016 pela Câmara Municipal.

A suspensão foi possível após uma ação civil pública movida por servidores do municípios, que questionaram a não reposição da inflação aos servidores municipais. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada ao presidente da Casa, Oziel Araújo (PSDB), uma multa diária de até R$ 500 mil. O juiz justificou a suspensão do aumento como algo que “viola os princípios constitucionais da administração pública, como notável abuso de poder político e desvio de finalidade com a possibilidade de danos ao erário”.

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