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Câmara inicia discussão da MP que prevê reforma do ensino médio

 

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou por volta das 19h (horário de Salvador) desta quarta-feira (07), as discussões sobre a medida provisória que institui a reforma do ensino médio. A versão que está em discussão é a que passou pela comissão especial da Casa no último dia 30.

O projeto original enviado pelo governo de Michel Temer em setembro, já foi aprovado em uma comissão especial do Congresso, mas sofreu alterações. Uma medida provisória ganha força de lei após ser publicada no Diário Oficial, mas, para ter efetividade e produzir efeitos, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado no prazo de 120 dias. Se a proposta não for votada nesse limite, perde a validade.

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