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MinC: Lei Rouanet vai limitar valor de cachê aos artistas

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Ministério da Cultura (MinC) deve editar nos próximos dias a nova regulamentação da Lei Rouanet, que vai limitar o valor do cachê que pode ser pago ao artista. Com isso ficará acordado um preço máximo para ingressos, valores máximos para projetos e institui como regra a realização de pagamentos por meio de cartão, como forma de valorizar a transparência dos gastos.

Com a nova regulamentação, o valor máximo cobrado para as entradas dos projetos financiados pela lei vai ser de três vezes o benefício do vale-cultura, ou seja, R$ 150.

A minuta ainda prevê que 30% dos ingressos podem ser distribuídos gratuitamente pelo produtor, 20% das entradas deve ter preço limitado ao valor do vale-cultura (R$ 50) e os 50% restantes podem ser comercializados pelo preço normal.

Além disso, cada projeto deve ter orçamento máximo de R$ 10 milhões, sendo que os produtores só poderão captar no máximo R$ 40 milhões de forma simultânea. A produção de filmes também vai ser impactada pela nova regulamentação da Lei Rouanet. Os médias-metragens vão ter custo limitado a R$ 800 mil, enquanto mostras e festivais de cinema podem levantar até R$ 600 mil.

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