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Justiça condena Maranhão a indenizar famílias de 64 mortos em prisões

Em decisão tomada pela 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou, em primeira instância, o estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a cada uma das famílias dos 64 presos mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 nas unidades prisionais do estado.

A Justiça fixou ainda um pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo por mês e mais o ressarcimento de outros danos materiais que sejam eventualmente apurados na sentença.

Confira: 

“A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informa que vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, pois atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, ocorridos entre 2013 e 2014, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional”.

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