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Podcast: Projeto de lei sobre redução de mensalidades é inconstitucional e irresponsável, diz presidente da Semesb

Após o deputado federal, Alan Sanches (DEM), declarar que as instituições de ensino estão sendo insensíveis em não concordar com a redução das mensalidades, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb), Carlos Joel, rebateu, em entrevista ao programa Sociedade Urgente, as afirmações e classificou o projeto de lei como “irresponsável” e “inconstitucional”.

De acordo com Joel, as redes de ensino não reduziram salários de funcionários, nem custos de operação, como afirmou o deputado. Além disso, o presidente da Semesb afirma que os investimentos são necessários para a realização das aulas.

“As instituições tiveram que contratar plataformas de tecnologia, investir em banda larga e em técnicos. Investimentos que não estavam previstos”, afirmou.

O projeto de lei Nº 23.798/2020 apresentado pelo deputado, obrigaria as escolas e faculdades da rede privada de ensino da Bahia a reduzirem em 30% o valor das mensalidades. Em entrevista, o deputado afirmou que “não precisava nem projeto para isso”.

Segundo Carlos Joel, a proposta de lei é completamente inconstitucional, pois a atitude deve ser privativa do congresso nacional.

“O estado da Bahia não tem competência institucional para legislar sobre a matéria de preço de mensalidades e funcionamento de instituição de ensino, isso é privativo do congresso nacional”, disse. “O governador do Estado mostrou responsabilidade ao não promulgar uma lei sabidamente inconstitucional e populista. Ele teve uma atitude de coragem que um homem público deve ter”.

Ouça a entrevista completa:

Foto: Digulgação/ Faculdade Maurício de Nassau

    
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