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ACM Neto sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

O prefeito ACM Neto sancionou hoje (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para o exercício do ano de 2020. Aprovado pelos vereadores, o texto prevê investimentos de R$1,3 bi para a capital baiana, com incremento de 8,3% em relação a 2019.

Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 720 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano. Parte deles vão para o segundo trecho do BRT, cujo edital de licitação já foi publicado pelo Executivo municipal.

Além disso, devem ser empregados recursos para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio (novo Mané Dendê); o Salvador Social; e Programa de Requalificação Urbana (Proquali).

Elaborada na Casa Civil, a LDO estabelece as diretrizes de Salvador para o próximo ano, indica as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as ações relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, além de medidas para incremento da receita.

Foto: Valter Pontes / Secom PMS

    
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