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Pontos de vendas de abadás e fantasias serão fiscalizados para evitar práticas abusivas

Durante o Carnaval, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) fiscalizará os pontos oficiais de vendas de abadás, fantasias e camarotes para combater práticas abusivas. O projeto faz parte da operação Carnaval de Todos 2020. Segundo a Secom, os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas pela legislação. 

“O objetivo é evitar que os consumidores sofram danos no momento de comprar as suas fantasias e abadás. Os fornecedores que forem notificados serão autuados e podem pagar multa que vai de R$ 400 a R$ 6 milhões. Nós aconselhamos que, na hora da compra, os consumidores deem preferência às lojas oficiais, nos pontos de venda”, afirma o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas. 

A operação será dividida em fases. Nesta primeira etapa, são fiscalizados os pontos oficiais de venda de fantasias, abadás e camarotes. A precificação, as formas de pagamento e parcelamento, a chance de venda casada, as informações obrigatórias, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor estão entre os aspectos fiscalizados pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). 

Denúncias podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon-BA Mobile ou pelo e-mail [email protected]

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

    
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