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Taxa de bagagem é aprovada pela Anac nesta terça-feira

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na manhã desta terça-feira (13) as novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas passem cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias.

O diretor da Anac Ricardo Fenelon esclareceu que além da cobrança, a resolução aumenta de cinco para dez quilos o limite máximo do peso de bagagem de mão por passageiro. “Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou Fenelon.

Outra mudança foi o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas que foi reduzido para sete dias em voos nacionais e para 21 em voos internacionais. Caso as malas não sejam localizadas nesses prazos, as empresas terão que o máximo de uma semana para indenizar os consumidores.

A argumentação das empresas aéreas para a mudança é de que, com a cobrança da taxa o custo de passagens será melhor dividido. Como as empresas não podem discriminar preço da passagem, quem embarca sem mala paga por quem está com mala.

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