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Nova PEC da previdência deve ser apresentada ainda nesta semana, afirma Rosemberg

Deve acontecer nesta terça-feira (14), uma reunião entre o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), e os representantes dos servidores públicos estaduais para discutir novos pontos que vão compor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. 

Isso acontece após o governador Rui Costa encaminhar um ofício para a casa retirando da pauta de votação a reforma da Previdência para servidores e policiais.

Em entrevista ao apresentador Raimundo Varela, no programa Balanço Geral, da Rádio Sociedade da Bahia, o parlamentar criticou a atitude do deputado Hilton Coelho (PSOL) de judicializar a tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência do serviço público no estado da Bahia.

“Foi ruim a iniciativa do deputado Hilton de entrar judicializando a tramitação da PEC. Não pode ter interferência do judiciário no processo de tramitação. O judiciário pode analisar a constitucionalidade do ato que foi aprovado, mas não interferir na forma processual da casa”, ressaltou.

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Segundo o parlamentar, o governo do estado aguardava que a proposta nacional, aprovada em 2019, contemplasse todos os estados e municípios, o que não ocorreu. Ele explica que caso os estados não se adequem, ficarão suspensas as transações financeiras entre governo federal e governos estaduais/municipais.

Questionado sobre o futuro da PEC, o petista explicou que o governo do Estado pretende reenviar a nova proposta ainda nesta terça-feira (14). A matéria poderá ir para votação esta semana.

“O governador já retirou a PEC 158, ela já não existe mais. Ele vai apresentar uma nova PEC, nessa nova PEC ele vai ajustar algumas reivindicações que os servidores fizeram desde o Ministério Publico, defensoria, judiciário, servidores da área da saúde, da educação, ou seja, o governo vai fazer os ajustes e vai apresentar nessa nova PEC. Eu fico feliz porque os deputados interessados debateram com os movimentos sociais e o governador acatou vários pontos e eu acho que nós vamos tramitar essa pec num clima muito melhor do que estava aqui na casa”, completou.

    
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