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STF julga prisão em segunda instância nesta quinta-feira (17)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá voltar a julgar nesta quinta-feira (17) a prisão de condenados em segunda instância no plenário. Desde 2016, o entendimento majoritário da Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância, como já é executado pelo Judiciário.

Se a orientação for alterada, as prisões voltariam a ser decretadas somente após serem analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Nesta situação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado, pois o réu passaria a aguardar em liberdade por mais tempo.

Dependendo do resultado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 160 mil presos podem ser liberados em todo o país.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    
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