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CCJ fecha acordo e vai votar hoje reforma da Previdência

Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Agência Câmara *

Líderes partidários fecharam acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar nesta quarta-feira (14) a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo).

O entendimento foi possível após o governo se comprometer a só instalar após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro, a comissão especial que analisará a matéria – passo seguinte à CCJ na tramitação no texto.

Com o acordo, a reunião da CCJ de hoje poderá ser abreviada, e a admissibilidade da proposta votada sem obstrução. A projeção inicial era que a discussão se estendesse até a meia-noite.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que o prazo para emendas à PEC também só começará a partir de fevereiro. “Sem qualquer compromisso quanto ao nosso voto, que será contrário a essa reforma”, informou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), outro contrário à proposta, apontou que os líderes dos partidos, que indicam os integrantes da comissão, podem mudar no ano que vem. “No PSB, por exemplo, há deputados favoráveis e contrários e todos querem participar”, disse.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), se comprometeu com os prazos em nome do Planalto, e todos os partidos assentiram. “Não há problemas e, mesmo que haja convocação em janeiro, isso não muda nosso acordo”, declarou.

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