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LOA de 2017 é aprovada na Câmara de Salvador

Foi aprovada nesta terça-feira (13), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2017, que define a execução orçamentária do município. Dos 41 presentes na Câmara dos Vereadores de Salvador, dez da oposição votaram contra e não houve abstenções.

A receita estimada na LOA para o ano de 2017 é de R$ 6,7 bilhões, um acréscimo de 1,5% em relação a esse ano. O relator da lei, vereador Cláudio Tinoco (DEM), comemorou a estimativa apesar do cenário de crise econômica. A despesa prevista para a educação em 2017 é de 1,2 bilhão, segundo Tinoco. Em 2016 foi de 1,1 bilhão. Já para a saúde, a LOA prevê uma despesa de R$ 1,4 bilhão; em 2017, R$ 1,3 bilhão foi previsto para a pasta.

A oposição da Câmara reclamou que, das 33 emendas apresentadas ao projeto, apenas duas foram aceitas, relativas a dois fundos, um para políticas para o idoso e outro para parcerias público-privadas. O líder do bloco, vereador Sílvio Humberto (PSB), destacou o corte de 32% no orçamento da Secretaria da Reparação.

O relator, Cláudio Tinoco, afirmou que as emendas foram negadas por motivos técnicos de incompatibilidade com leis fiscais, ou por não apresentarem boas propostas de anulação – para aumentar o orçamento em alguma área, é preciso diminuir em outra. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a reforma administrativa e o Plano Diretor de Arborização Urbana.

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