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TSE pode decidir durante recesso pedido para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral pode definir durante o recesso de julho se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será declarado imediatamente inelegível. O pedido da liminar foi feito por dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Eles querem que a decisão saia antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas. A ação pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”. Além da proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce” e afirma que se trata de “um mal concebido manifesto político travestido de ação”. Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente. E afirma que o MBL não tem legitimidade para fazer o pedido.

A ação deve ser julgada pela ministra plantonista Rosa Weber, já que o relator do caso, o ministro Admar Gonzaga, também está no período de recesso.

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