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Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele revogue a entrega e acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em sua decisão, o magistrado rebateu o argumento de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”, pois, de acordo com o presidente do STF, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes do Supremo requerer os dados. Ele também argumentou que o processo ocorre em segredo de Justiça para proteger essas informações sensíveis.

Além do acesso aos dados, Toffoli pediu que sejam especificados quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso à informações financeiras dessas 600 mil pessoas e empresas. O ministro ainda quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da UIF, quantos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade. Os dados devem ser repassados a ele até às 18h desta segunda-feira (18).

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    
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