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Após votação, Congresso aprova orçamento de 2017

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (15), o orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Agora, o projeto segue para aprovação  do presidente Michel Temer.

A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano. Ale´m de ampliar em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Assim, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior, exceto nas áreas da saúde e educação, que entrarão no teto em 2018.

No texto aprovado o salário mínimo em 2017 será de R$ 945,80.  Este valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). Isso porque o valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).

O projeto também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.

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