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Governo Temer pretende criar secretaria para medidas microeconômicas

Para tentar reativar a economia, o governo federal pretende criar em 2017 uma secretaria responsável pela agenda de medidas microeconômicas, na linha das anunciadas na última quinta-feira. Ao mesmo tempo, conta com uma redução dos juros bancários, na esteira da queda da taxa Selic.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o economista da escola de negócios Insper João Manoel Pinho de Mello, é cotado para assumir a pasta federal, o que só deverá ocorrer no mês de março.

Logo em seguida, a secretaria pretende acelerar os estudos dos projetos de desburocratização tributária, avançar no destravamento do crédito e melhoria da produtividade da indústria nacional. A opção nesse primeiro pacote de medidas foi a renegociação de dívidas das empresas e facilitação do pagamento de débitos tributários. Mas o diagnóstico é que ainda há muito o que fazer, principalmente em relação à área trabalhista e de desobstrução do canal de crédito.

Também estão em análise pela área técnica mudanças na lei de recuperação judicial para diminuir riscos das companhias que compram empresas em dificuldade. Essa medida chegou a ser cogitada por lideranças do PSDB, mas ficou de fora do pacote de fim de ano.

Mello é especialista em organização industrial e economia bancária, e pretende, conforme a publicação, defender mudanças nas regras trabalhistas para reduzir o engessamento do mercado de trabalho no Brasil. Ele destacou que a “legislação trabalhista obsoleta” diminui a produtividade.

Na avaliação do economista, o desenho de esquemas de seguridade social como o FGTS, o abono salarial e o seguro-desemprego incentiva a rotatividade excessiva da mão de obra. Segundo ele, a primazia do legislado impede que empregados e empregadores negociem acordos mutuamente benéficos sem criar insegurança jurídica.

Um dia depois do anúncio do pacote, a recepção das medidas foi considerada positiva pelo Palácio do Planalto, principalmente porque foi afastada a possibilidade de adoção de propostas que poderiam ser interpretadas como a volta da chamada Nova Matriz Econômica, a política de estímulos do governo Dilma Rousseff.

Já a liberação de FGTS para o pagamento de dívidas das pessoas físicas, não entrou no pacote e continua em estudos. O potencial de liberação de recursos na economia é de R$ 30 bilhões. O clima é de “virada” na agenda, sem a retirada de foco agenda do ajuste fiscal, que continua com a reforma da Previdência já enviada ao Congresso.

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